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LOGÍSTICA REVERSA SERÁ EXIGIDA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Logística Reversa

A CETESB editou a Deliberação de Diretoria nº76, vinculando o licenciamento ambiental à implementação da logística reversa. A demonstração do atendimento às exigências legais sobre a obrigação de estruturação e implementação de sistemas de logística reversa passa a ser condicionante para a emissão ou renovação das licenças de operação, devendo ser nelas consignada como exigência técnica nas novas licenças para as atividades que estão sujeitas à implementação do sistema.

Segue o link para a publicação oficial: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2018/executivo%2520secao%2520i/abril/04/pag_0086_9NI6K8V6T9MCLeCT4C2G8FACVDE.pdf&pagina=86&data=04/04/2018&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100086

Decreto regulamenta logística reversa para embalagens

Logística ReversaTodos os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que não firmaram termo de compromisso e ficaram fora dos acordos setoriais deverão estruturar e implementar sistemas de logística reversa. O governo editou o Decreto nº 9.177, de 23.10.2017  regulamentando esta obrigação para a logística reversa na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A medida estabelece a isonomia com os que já assinaram acordos.

A logística reversa é uma responsabilidade compartilhada por toda a cadeia produtiva. A Lei prevê que a obrigação de dar destinação adequada aos resíduos ao final da vida útil atinge quem fabrica, comercializa ou importa bens de consumo e seus insumos.

Três acordos setoriais foram firmados: com os setores de embalagens de óleos lubrificantes, lâmpadas e embalagens em geral. Dois outros, com a indústria de medicamentos e eletroeletrônicos, estão em andamento. Pneus, óleos lubrificantes e baterias chumbo-ácidas têm seus acordos em fase preliminar, mas são ainda regulamentadas por resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente.

DESTA VEZ, VAMOS FALAR DE LOGÍSTICA REVERSA

Logística Reversa No próximo dia 08 de outubro vamos tratar de Logística Reversa, como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Trataremos dos acordos setoriais e das perspectivas de gestão de resíduos sólidos; os enquadramentos existentes e a obrigatoriedade dos envolvidos.

Para aqueles que tiverem interesse, segue o link: http://www.centralpratica.com.br/home/eventos/2014/outubro/politica-res-solidos.html

 

 

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