No dia 30 de janeiro, vamos discutir, mais uma vez,  o Licenciamento Ambiental de Loteamentos, com ênfase sobre a aplicação das restrições do Código Florestal sobre as áreas urbanas, especialmente após a edição da Lei Federal nº 12.615/12 e da Medida Provisória 5147/12. Além disto, vamos tratar dos seguintes tópicos:

›Legislação ambiental básica pertinente a loteamentos;

›A questão das áreas verdes;

›Etapas do licenciamento e órgãos pertinentes:

›CETESB;

›DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica;

›GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo

Para saber mais e fazer suas inscrição no evento acesse o link: http://www.centralpratica.com.br/home/eventos/2013/janeiro/loteamentos-aspectos-legais.html